Como recentemente foi aprovada a legalização e, portanto, a legitimação de fundações estatais de direito privado na gtestão do SUS, conpartilho aqui um texto produzido pelo FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE (FNRS)
Beijos, boa reflexão e bom debate a todas e todos!!
Ju
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Desde a década de 90 com o Plano Diretor da Reforma de Estado, elaborado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e coordenado por Bresser Pereira no governo de FHC, o Estado brasileiro passa por uma série de contra reformas de natureza neoliberal. A abertura dos setores sociais para livre disputa de mercado acontece principalmente com o estímulo às privatizações de atividades consideradas “não exclusivas” do Estado, como: Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desportos, Meio Ambiente e Turismo, com a justificativa de maior eficiência a menor custo.
Na lógica neoliberal o Estado deve financiar as políticas sociais públicas, contudo a execução é delegada a iniciativa privada. Obedecendo a essa lógica surgem as Organizações Sociais (OS) em 1995, posteriormente em 1999 as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e recentemente em 2007 a versão mais refinada da privatização, as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Atualmente os governos neoliberais respondem a crise do capitalismo buscando a estabilidade econômica, o incentivo ao consumo, aumentando a exploração sobre a classe trabalhadora, aprofundando o desmonte dos setores sociais, reduzindo direitos sociais, aumentando assim a degradação social.
Nesse contexto, se transformadas em leis OS, OSCIP e FEDP constituirão uma nova forma jurídico institucional que resultará na privatização dos setores sociais, dentre eles o Saúde. O governo brasileiro ao aprovar tais leis, nega o Sistema Único de Saúde (SUS) defendido na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas da saúde no. 8080 e 8142 de 1990.
Ao reduzir a ação do Estado amplia-se o horizonte para a atuação do capital e com isso a exploração e redução de direitos da classe trabalhadora, pois estas modalidades de gestão prevêem a extinção gradativa dos trabalhadores estatutários, pois a forma de contratação da força de trabalho será a CLT; o aumento da extração de mais valia ao se propor rendimentos por desempenho e produtividade; a fragmentação da classe trabalhadora visto que cada organização terá seu quadro de profissionais e por conseqüência seu próprio plano de cargos e carreiras, empregos e salários, fragilizando assim a mobilização por melhores condições de trabalho e vida, além disso, por serem “organizações com função social” e “sem fins lucrativos” estarão isentas de tributação com isso não contribuirão para o fundo público que financia as políticas sociais, contudo não estão impedidas de vender seus serviços para o mercado, além do Estado.
Diante do exposto o FNRS vem a público dizer NÃO as OS, OSCIP e FEDP e qualquer nova forma de privatização dos setores sociais e conseqüentemente da saúde. O FNRS diz NÃO ao Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. E SIM para a Saúde como direito, universal, público, gratuito, estatal e de qualidade.
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE (FNRS)
